Recebemos hoje oficio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SERGIPE em resposta a nossa reclamação pela falta de envio, por parte da ANATEL, dos boletos de pagamento do TFFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento - e do CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública -. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SERGIPE sensível com a reclamação e achando-a pertinente envio a mesma para Brasília onde a ANATEL terá que esclarecer o porque do NÃO ENVIO DOS BOLETOS por correio aos CLIENTES que se utilizam do espectro Radioamadorístico e das Faixas do Cidadão e que pagam suas obrigações em dias. Dessa maneira, mais uma vez, Sergipe toma a iniciativa, assim como o fez com o PLC, para evitar que Radioamadores e Operadores da Faixa do Cidadão sejam lesados em seus direitos constitucionais. Aguardamos agora que a LABRE NACIONAL, através de seus dirigentes, se posicione e ACOMPANHE A AÇÃO QUE SERÁ PROMOVIDA PELO MP FEDERAL. Sugiro que divulguem os fatos para que outros colegas posam tomar a mesma iniciativa e reforçar esse nosso pedido. COMO CONSEQÜÊNCIA DE ALGUMAS INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS, QUERO ESCLARECER QUE NÃO FOI A LABRE/SE QUE TOMOU ESTA INICIATIVA E SIM O RADIOAMADOR DANIEL - PU6ZAA.
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